Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 563- de 29/12/2016 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Brinquedos, inserto no Anexo I desta Portaria, que determina os requisitos, de cumprimento obrigatório, referentes à segurança do produto, disponível em http://www.inmetro.gov.br/legislacao. » Informações Complementares	563	29/12/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 563- de 23/12/2014 -- Revogado Aprovar o aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Televisores » Informações Complementares	563	23/12/2014	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 565- de 23/12/2014 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 15 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva para determinar novos prazos para entrar em vigor, e adequar, o programa Artigos para Festas, relacionados as Portaria Inmetro n° 545/2012 e 603/2013. » Informações Complementares	565	23/12/2014	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 566- de 17/11/2015 -- Revogado Aprovar a Instrução Normativa Inmetro para Tintas Utilizadas em Dispositivos Antifurto para Tratativas de Numerário » Informações Complementares	566	17/11/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 566- de 23/12/2014 -- Revogado Aprimoramento e adequação dos requisitos para o programa Fornos Elétricos Comerciais, relacionados as Portarias do Inmetro n° 371/2012, 446/2012 e 87/2014 » Informações Complementares	566	23/12/2014	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 572- de 07/11/2023 -- Em vigor Altera os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares, aprovados pela Portaria Inmetro nº 231, de 18 de maio de 2021 - Consolidado. » Informações Complementares	572	7/11/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 576- de 28/11/2013 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Mamadeiras e Bicos de Mamadeiras. » Informações Complementares	576	28/11/2013	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 577- de 18/11/2015 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Refrigeradores e Assemelhados, inserto no Anexo I desta Portaria, que estabelece os requisitos, de cumprimento obrigatório, referentes ao desempenho e segurança do produto, disponível em http://www.inmetro.gov.br/legislacao. » Informações Complementares	577	18/11/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 577- de 30/12/2014 -- Revisto Revisão da Portaria Inmetro nº 180/2013, que estabelece os procedimentos relativos às atividades do controle legal para sistemas distribuídos de medição de energia elétrica. » Informações Complementares	577	30/12/2014	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 579- de 05/12/2023 -- Em vigor Altera as Portarias Inmetro nº 282, de 26 de agosto de 2020, que estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação sob responsabilidade do Inmetro no âmbito da Avaliação da Conformidade compulsória, revogando disposições em contrário, nº 75 de 04 de fevereiro de 2021 que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade de Colchões de Mola e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Colchões de Molas - Consolidado, nº 35, de 05 de fevereiro de 2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Colchões e Colchonetes de Espuma Flexível de Poliuretano - Consolidado. » Informações Complementares	579	5/12/2023	Em vigor	Íntegra

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